Com dificuldades em cumprir o contrato de crédito? A RACE pode ajudar

Se está com dificuldades em garantir o pagamento das prestações dos seus contratos de crédito, então pode recorrer à Rede de Apoio ao Cliente Bancário (RACE). Entenda como funciona esta rede de apoio gratuita.

Por vezes as situações de sobre-endividamento agravam-se pelo desconhecimento da existência de soluções/entidades criadas para ajudar. Uma dessas soluções é a Rede de Apoio ao Cliente Bancário (RACE), que existe para prestar apoio e aconselhamento nestas situações.

Como funciona a Rede de Apoio ao Cliente Bancário (RACE)?

A RACE existe desde 2013 e é composta por entidades que têm como objetivo informar, aconselhar e acompanhar os devedores em risco de incumprimento ou que já tenham prestações de crédito em atraso. Essas entidades dividem-se em “centros de informação e arbitragem de conflitos de consumo, independentemente da sua designação, autorizados para prosseguir as atividades de informação, mediação, conciliação e arbitragem e por outras entidades, públicas ou privadas, reconhecidas pela Direção-Geral do Consumidor”, tal como explica o Banco de Portugal. Importa referir que este apoio é totalmente gratuito.

Segundo o Banco de Portugal, as entidades da RACE têm o dever de:

1. Informar o cliente bancário sobre os seus direitos e deveres relativos ao Plano de Ação para o Risco de Incumprimento (PARI) e ao Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento (PERSI), incluindo a sua aplicação aos contratos de crédito que beneficiem de moratórias bancárias;
2. Apoiar o cliente bancário na análise das propostas apresentadas pelas instituições de crédito no âmbito PARI e do PERSI, nomeadamente quanto à adequação de tais propostas à situação financeira, objetivos e necessidades do cliente bancário;
3. Acompanhar o cliente bancário aquando da negociação entre este e as instituições de crédito das propostas apresentadas no âmbito do PARI e do PERSI;
4. Apoiar o cliente bancário na avaliação da sua capacidade de endividamento.

Contudo, estas entidades não podem:

• Atuar junto das instituições de crédito em representação do cliente bancário ou por sua conta, nomeadamente aquando da negociação das propostas apresentadas no âmbito do PARI e do PERSI;
• Adotar mecanismos de conciliação, mediação ou arbitragem no âmbito do PARI e do PERSI.

O Banco de Portugal avisa ainda que “a atuação das entidades que integram a Rede de Apoio ao Cliente Bancário termina se for proposta ação judicial pela instituição de crédito relacionada com o contrato de crédito a que se refere o apoio prestado”.

[learn_more caption=”PARI e PERSI”] O PARI é um Plano de Ação Para o Risco de Incumprimento. Neste âmbito, os bancos devem acompanhar, de forma permanente e sistemática, os contratos de crédito concedidos aos seus clientes, de forma a detetar eventuais indícios de risco de incumprimento. O objetivo é definir ações rápidas na prevenção do incumprimento e do endividamento.

O PERSI é o Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento. Trata-se de um acordo que pretende ajudar os dois lados (cliente e banco) a chegarem a um acordo, no caso de haver atraso no pagamento das prestações. Ao contrário do PARI, o PERSI é então acionado quando já se verifica o incumprimento.[/learn_more]

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Leia também:  Com dívidas? Já pode pedir a intervenção de um conciliador (SISPACSE)

Quais são as entidades?

A lista de entidades da RACE é divulgada no Portal do Cliente Bancário (Banco de Portugal):

1) Aceda à página da RACE no portal do Banco de Portugal;

2) Selecione o distrito que pretende consultar no mapa de Portugal:

3) Consulte se nas áreas abrangidas consta o seu concelho e entre em contacto com a entidade selecionada.

Como saber se está em risco de sobre-endividamento?

O sobre-endividamento pode surgir por vários motivos: perda de rendimentos, desemprego, doença ou qualquer imprevisto financeiro. Antes de chegar ao sobre-endividamento, é necessário prestar atenção a alguns sinais de forma a não agravar a situação. Se os seus rendimentos apenas cobrem as despesas mensais indispensáveis (alimentação, renda, água, eletricidade, prestações de créditos ou despesas com filhos) e não tem qualquer liquidez no final do mês, então fique alerta. É importante começar a agir ainda antes de entrar em incumprimento. Deve tomar atitudes de prevenção: procure o seu banco e exponha a situação, reduza algumas despesas mensais e procure alternativas para aumentar os seus rendimentos.

Para ajudar, deixamos alguns artigos que deve consultar:

1. PARI e PERSI – Como funcionam os instrumentos de proteção do cliente?
2. Como reduzir as prestações dos créditos: conheça 6 opções
3. SISPACSE: como funciona o mecanismo de apoio aos sobre-endividados?
4. Insolvência Pessoal – É uma boa opção? Quais as consequências?
5. Não consegue poupar? Estas 5 fórmulas podem ajudar!
6. 11 Conselhos de poupança para quem ganha pouco

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