Guardar os documentos de identificação no telemóvel permite-lhe evitar problemas quando se esquece da carteira.
A app gov.pt é a aplicação oficial do Estado português para guardar documentos de identificação de forma digital e autenticar-se em serviços públicos. Esta é uma facilidade que lhe permite ter os documentos sempre disponíveis, mesmo nas situações em que se esquecem da carteira. A apresenção dos documentos na app tem valor legal e não pode ser recusada. Entenda neste artigo como pode usar a app gov.pt.
App Gov.pt: Quais os documentos de identificação disponíveis?
A aplicação Gov.pt foi desenvolvida pela Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE) e está integrada integrada no Programa do Simplex+ 2018 do Governo. Qualquer pessoa com Chave Móvel Digital pode adicionar documentos no seu perfil pessoal e, quando aplicável, também no perfil empresarial. A app também permite guardar os documentos de outra pessoa, desde que tenha a sua Chave Móvel Digital.
Neste momento estão disponíveis mais de 30 documentos:
Identificação
- Cartão de Cidadão
- Cartão ID Lisboa
- Identificador de Cidadão Estrangeiro
- Documento de Identificação de Animal de Companhia (DIAC)
Automóvel/Viajar
- Carta de Condução
- Certificado de matrícula (DUA)
- Seguro Automóvel
- Carta de Navegador de Recreio
- Passe Ferroviário Verde
Saúde:
- Cartão da ADSE
- Cartão Dador de Sangue
- Cartão de Beneficiário dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana (SSGNR)
- Cartão Saúda
Profissional:
- Cartão de Funcionário
- Cartão Único do Portuário
- Cartão de Profissional da Cultura
- Governo Regional dos Açores
- Ordem dos Arquitetos
- Ordem dos Contabilistas Certificados
- Ordem dos Médicos Veterinários
- Ordem dos Notários
- Cartão de Identificação do Bombeiro
- Identificador do Feirante
- Carteira Digital da Empresa
Militar:
- Identificação Digital da Defesa
- Cartão de Antigo Combatente
- Cartão de Assistência na Doença aos Militares (ADM)
Jovem/Estudante
- Cartão do Aluno
- Cartão Jovem
- Cartão Associado
Assim, quando for necessário apresentar os documentos perante uma autoridade policial, por exemplo, pode simplesmente aceder à aplicação e escolher o documento necessário. Depois, cabe à autoridade confirmar a autenticidade do cartão.
✍️ A Carteira Digital da Empresa (CDE) destina-se a empresários e profissionais independentes e consiste numa área dentro da app gov.t que concentra vários documentos essenciais para a sua atividade empresarial. Por exemplo: Cartão de Atividade Profissional e Empresarial, Situação contributiva da Segurança Social ou Situação tributária da Autoridade Tributária.
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Leia também: Certidão de Registo Predial: como obter online e de forma imediata
Como aderir?
A adesão à aplicação e registo dos cartões é muito simples:
- Instale a app gov.pt no seu telemóvel e inicie sessão através da Chave Móvel Digital;
- Selecione o cartão/documento que quer guardar;
- Autentique-se novamente (necessário para cada documento selecionado na primeira vez que é adicionado porque é realizada a consulta da base de dados onde residem os dados desse documento);
- Por fim, o cartão/documento selecionado aparece automaticamente.
Também é possível adicionar documentos de outras pessoas. Para tal, deve consultar a área “Partilhados comigo” e depois “Adicionar novos documentos”.
A aplicação gov.pt está disponível na:
Como apresentar os documentos?
Tal como a adesão, o funcionamento da aplicação é muito simples. Com aplicação devidamente instalada no telemóvel e a autenticação realizada, pode então escolher os documentos que pretende consultar ou apresentar. Para cada documento/cartão é possível:
- Exibir os dados no ecrã, com opções de verificação via QR Code e código numérico;
- Exportar os dados para um ficheiro PDF assinado digitalmente pela ARTE, conferindo-lhe validade de “certidão digital” nos termos da diretiva eIDAS.
Nota importante: a app funciona em modo offline contudo, neste caso, não é possível efetuar a validação através do QR Code, atualizar os dados ou gerar documentos PDF.
Qual o valor legal da apresentação dos documentos na gov.pt?
Neste momento é normal que lhe tenha surgido a dúvida – E se as entidades não aceitarem os documentos através aplicação? Neste caso, deve referir-se à lei aplicável. Tal como explica a ARTE, “a apresentação dos documentos através da aplicação gov.pt, em tempo real e perante terceiros, tem um valor jurídico equivalente ao dos documentos originais, conforme estabelecido nos números 1 e 4 do artigo 4.º-A da Lei n.º 37/2014, de 26 de junho”.
É possível apresentar os documentos na gov.pt fora de Portugal?
Legalmente, a app gov.pt é apenas válida em território nacional. Contudo, nada lhe impede de apresentar os documentos gerados em PDF na app se precisar de validar ou comprovar mais facilmente alguns dos dados. Deve apenas ter o cuidado de viajar sempre com os seus documentos de identificação originais e físicos.
Aconselhamos que consulte toda a informação disponível no portal da ARTE sobre a aplicação Gov.pt.
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O conteúdo apresentado não substitui a necessidade de consultar entidades especializadas no assunto.