A partir de agora já pode solicitar a certidão de registo predial de forma imediata e online através do novo serviço do IRN.

Obter uma certidão de registo predial ficou muito mais simples e rápido. O Ministério da Justiça, através do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), lançou um novo serviço online que permite emitir esta certidão de forma imediata.

Relembramos que já era possível fazer o pedido online, mas a novidade está na simplificação do serviço e na disponibilização imediata da certidão.

O que é a Certidão de Registo Predial?

A certidão de registo predial é um documento que certifica a situação jurídica de um imóvel. Em termos simples, é como se fosse o “bilhete de identidade” do imóvel pois reúne toda a informação relevante sobre aquele prédio de forma oficial e com valor de prova legal.

O documento permite saber:

• Proprietários do imóvel;
• Se existem hipotecas (por exemplo, associadas a um crédito habitação)
• Se existem penhoras ou outros encargos sobre o imóvel
• Se há pedidos de registo pendentes, ou seja, alterações que ainda estão a ser processadas

Existe também a Informação Predial Simplificada, que permite consultar estes dados, mas não tem valor de prova legal. É um documento que serve apenas como consulta informativa.

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Quando é necessária?

A  é exigida em diversas situações concretas, como por exemplo:

• Comprar um imóvel: para o comprador a certidão é importante para consultar o histórico da propriedade do imóvel e confirmar se existem encargos como hipotecas ou penhoras por resolver;
• Vender um imóvel: a certidão serve para reconhecer os direitos do proprietário sobre o imóvel, para além de comprovar que não existem encargos por resolver. Se existirem, precisam de ser resolvidos antes da venda. Para além disso, se a venda for através uma agência imobiliária, esta certidão pode ser solicitada;
• Pedir um Crédito Habitação: os bancos exigem a certidão para confirmar a situação do imóvel antes de conceder financiamento;
• Celebrar contratos de arrendamento ou outros atos relacionados com a propriedade
• Processos judiciais ou heranças que envolvam imóveis.

O que mudou com o novo serviço?

Antes do novo serviço anunciado pelo Governo, já era possível pedir a certidão online, mas o processo tinha limitações: a emissão podia demorar até dois dias úteis após o pagamento e exigia o conhecimento prévio do número de descrição predial para localizar o imóvel.

Com o novo serviço lançado em maio de 2026, as principais melhorias são:

Como pedir a Certidão de Registo Predial online (passo a passo)

O pedido pode ser feito através da plataforma do IRN:

1. Aceda ao novo serviço online do IRN em conservatoria.justica.gov.pt (menu Prédio >Certidões e Informações de Registo Predial);
2. Autentique-se com o seu Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital;
3. Pesquise o imóvel pelo número de descrição predial ou pelo artigo matricial;
4. Confirme os dados do imóvel e adicione outros prédios ao pedido, se necessário;
5. Realize o pagamento por referência Multibanco ou cartão de crédito;
6. Recebe código de acesso à certidão imediatamente após a confirmação do pagamento.

💡 Dica prática: Para localizar o número da descrição predial ou o artigo matricial do seu imóvel, consulte a Caderneta Predial, disponível online e gratuitamente no Portal das Finanças.

Quanto custa? Qual a validade?

O pedido online tem um custo de 15 euros. O código de acesso à certidão tem a validade de 6 meses.

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Como consultar um certidão já emitida

Se já tem uma certidão emitida e quer partilhar o acesso com outra pessoa (por exemplo, um comprador ou o seu banco), basta partilhar o código de consulta que recebeu aquando do pedido. Qualquer pessoa com esse código pode consultar a certidão online, sem custos adicionais, através da mesma plataforma do IRN

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