A plataforma Empresa Online 2.0 permite a criação de empresas de uma forma mais ágil e simples. Entenda como funciona.

Em 2023, o Governo anunciou que lançou a Empresa Online 2.0 destinada a simplificar todo o processo de criação de empresas através da redução da burocracia associada. Na prática, passou a ser possível criar uma sociedade online em apenas 10 minutos, não sendo necessária a deslocação a um balcão presencial. Segundo clarificou o Governo, esta nova plataforma veio “substituir a Empresa Online, que, em 2006, se constituiu com um passo muito importante na simplificação dos processos de criação de empresas”. Agora, em 2024, a Empresa Online 2.0 foi reforçada com a inclusão de novos serviços e ferramentas, tal como consta no Portal da Justiça.

Empresa Online 2.0 – Como funciona?

O serviço Empresa Online 2.0 está disponível no Portal da Justiça através da gestão do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). O objetivo é agilizar a criação de novos negócios em Portugal, simplificando a criação de determinadas tipologias de empresas:

• Sociedade unipessoal por quotas
• Sociedade por quotas
• Sociedade anónima

A empresa online pode ser criada por:

• Qualquer pessoa: com autenticação e assinatura digital do Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital;
• Profissional jurídico: advogado, notário, solicitador com autenticação do certificado digital emitido pela respetiva ordem profissional;
• Cidadão estrangeiro: com a Chave Móvel Digital associada ao passaporte ou autenticação europeia (eIDAS).

Deve ainda saber que não pode usar este serviço para criar a empresa online se:

• Tiver como sócio um menor de 18 anos;
• Um ou mais sócios da empresa não tiver(em) número de identificação fiscal português (saiba como pedir o NIF português aqui);
• A empresa resultar de uma fusão ou cisão;
• A sociedade for estrangeira e não tiver um NIPC português;
• Pretender realizar a entrada do capital social em espécie.

Quais são os novos serviços disponíveis em 2024?

Segundo consta no Portal da Justiça, em 2024 os “cidadãos, empreendedores e profissionais passam a dispor de um ponto único de acesso a informação, recursos e serviços associados aos eventos de vida da empresa com novas ferramentas e interoperabilidades com entidades públicas que simplificam e tornam mais transparente a interação com os Registos”. Algumas das novidades são:

• Novos serviços digitais: sucursal online e registo de beneficiário efetivo pré-preenchido no pedido de criação de empresa;
• Certidão permanente mais simples e intuitiva;
• Amplo catálogo de serviços informativos que suportam os eventos de vida de uma Empresa ou Entidade Coletiva;
• Apoio à criação de negócios associados à atividade económica;
• Autenticação para cidadãos nacionais e estrangeiros (eIDAS) e profissionais inscritos nas ordens jurídicas;
• Pesquisa de atos societários e disponibilização de informação pública das entidades;
• Página eletrónica da entidade reservada a sócios, gerentes ou administradores, que permite o acesso à situação de registo, aos serviços. online de registo e ao histórico de interação com os serviços de registo;
• Publicitação de insolvências e comunicação automática com os tribunais;
• Integração com o Guia Prático da Justiça, um modelo de conversação baseado na tecnologia do ChatGPT, para esclarecimento de dúvidas;
• Disponível em português e inglês, potenciando a utilização por investidores estrangeiros.

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Leia também: App do Empreendedor – Canal para empreendedores e empresas

Como criar uma empresa online?

Para criar uma empresa através deste serviço, deve seguir estes passos:

1) Aceder ao serviço disponível aqui e fazer a autenticação: com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital ou com um certificado digital, se for advogado, solicitador ou notário.

2) Depois, na área reservada deve selecionar a opção “Criar nova empresa“:

3) Deve ler com atenção todas as informações apresentadas e depois clicar em “Iniciar serviço online“;

4) Preencha todo o formulário e siga os passos indicados:

4) Por fim, finalize o processo com o pagamento solicitado (pode pagar por referência bancária, cartão de crédito ou MBWay).

Sobre o processo de criação online nesta plataforma, consta no portal que:

• Não precisa de concluir o processo de uma só vez. Os dados que insere são gravados automaticamente em cada sessão e pode retomar o pedido quando quiser na Área Reservada.
• Ao escolher um nome através da bolsa de firmas ou de aprovação automática, o nome escolhido é reservado por um período de 24 horas até serem gerados os dados para pagamento. A partir desse momento, tem 48 horas para realizar o pagamento do pedido.
• Ao longo do pedido irá necessitar dos seus dados pessoais e/ou dos restantes sócio(s) e/ou gerentes.
• Os sócios e/ou gerentes serão notificados por e-mail para aceitarem a partilha de dados e assinar posteriormente o pacto social e as declarações de aceitação do(s) cargo(s).
• O pacto social é gerado automaticamente a partir dos dados inseridos ao longo do pedido, e deve ser assinado digitalmente no final. *Exceto no caso das sociedades anónimas e do pedido ser efetuado por profissionais
• Para poder concluir o pedido todos sócios da empresa têm que assinar o pacto social digitalmente.

Qual é o custo?

O custo varia consoante o serviço utilizado:

• Criar uma empresa com um modelo de pacto social pré-aprovado:
  • Normal: 220€
  • Pedido urgente: 440€
• Criar uma empresa com pacto social elaborado pelos criadores da empresa:
  • Normal: 360€
  • Pedido urgente: 720€

Se lhe restar qualquer dúvida, aconselhamos que consulte toda a informação disponível no portal da Justiça e no portal do IRN.

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O conteúdo apresentado não substitui a necessidade de consultar entidades especializadas no assunto.