A Estratégia Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar 2025+ (ENCDA 2025+) está em consulta pública até 30 de outubro de 2025.
O desperdício alimentar é um problema com impacto económico, social e ambiental. Só em Portugal, e segundo o INE, estima-se que mais de um milhão de toneladas de alimentos sejam desperdiçados todos os anos, desde a produção até ao consumo doméstico.
Com o objetivo de inverter esta realidade, o Governo lançou a Estratégia Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar 2025+ (ENCDA 2025+), que se encontra em consulta pública. Assim sendo, todos os cidadãos podem consultar o documento da estratégia e participar nesta consulta pública com as suas sugestões e contributos de melhoria.
O que é a Estratégia Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar 2025+?
A ENCDA 2025+ pretende reforçar medidas para reduzir o desperdício alimentar em todas as etapas da cadeia alimentar (produção, transformação, distribuição e consumo). Segundo o Governo, a “estratégia define como objetivo a redução em 50% do desperdício alimentar até 2030, no retalho e no consumo, bem como a diminuição de perdas em toda a cadeia agroalimentar”.
O plano será concretizado através de oito medidas inseridas em quatro eixos de atuação, conforme consta no documento da proposta:
- Consumidor: atuação integrada:
- Promover ações de sensibilização direcionadas para o consumidor;
- Reforçar a atuação em meio escolar;
- Operadores da cadeia agroalimentar: consolidar a articulação:
- Promover a partilha de conhecimento e a divulgação de boas prática;
- Consolidar a metodologia de quantificação, monitorização e reporte do desperdício alimentar;
- Regulação e incentivos: aspetos legais e fontes de financiamento:
- Avaliar o quadro regulatório para a identificação de potenciais áreas de melhoria;
- Facilitar e promover a doação de alimentos;
- Institucional: reforçar a governança:
- Reforçar sinergias e a articulação institucional;
- Monitorizar e avaliar a execução das medidas de prevenção do desperdício alimentar.
O que significa estar em “consulta pública”?
A consulta pública é um mecanismo que permite que qualquer pessoa ou entidade contribua para a construção de políticas públicas. É uma forma de tornar os processos mais transparentes e participativos.
No caso da ENCDA 2025+, a consulta pública está aberta até 30 de outubro de 2025. Durante este período, qualquer cidadão, instituição ou agente do setor agroalimentar pode analisar o documento e apresentar comentários, sugestões ou críticas construtivas.
Como participar?
Para participar, o processo é simples e totalmente online:
- Aceder ao portal do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP): onde estão disponíveis os documentos da estratégia e o formulário de participação;
- Analisar o documento: compreender os eixos estratégicos e as medidas propostas;
- Responder ao formulário: cada participante pode deixar comentários específicos ou gerais sobre a estratégia;
- Submeter até ao prazo limite: todas as contribuições devem ser enviadas até 30 de outubro de 2025.
Os contributos serão depois analisados pelas entidades responsáveis, podendo influenciar a versão final da estratégia.
Lembre-se: participar é mais do que preencher um formulário — é ajudar a moldar políticas públicas. Por isso, evite as críticas genéricas e procure apresentar sugestões concretas para melhorar as medidas apresentadas.
Aconselhamos que assista ao vídeo de apresentação da ENCDA 2025+:
_
Leia também: Hortas Urbanas e Comunitárias – Como ter uma alimentação mais económica e saudável?
Desperdício Alimentar – A importância do contributo individual
Combater o desperdício alimentar não depende apenas de políticas públicas ou de estratégias nacionais — depende também de cada um de nós. A consulta pública da ENCDA 2025+ é uma oportunidade de participação cívica, mas o verdadeiro impacto acontece na rotina diária: quando planeamos melhor as compras, aproveitamos sobras ou encontramos formas criativas de cozinhar e reaproveitar os alimentos.
Para além de participar na consulta pública, aconselhamos que sigas estas dicas práticas para poupar ao reduzir o desperdício alimentar.
_
O conteúdo apresentado não substitui a necessidade de consultar entidades especializadas no assunto.