A 2ª Fase do Programa E‑Lar inicia a 11 de dezembro. Saiba como se candidatar aos vales para a compra de eletrodomésticos eficientes.

O Programa E‑Lar é uma iniciativa do Governo integrada no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que tem como objetivo melhorar o conforto térmico das habitações e apoiar as famílias na aquisição de equipamentos eficientes. Para tal, é garantido um apoio monetário (voucher) mediante a apresentação de uma candidatura.

A 1ª fase do programa contava com uma dotação de 30 milhões de euros. Devido à elevada adesão, essa dotação esgotou em pouco tempo e as candidaturas foram encerradas. Agora, o Governo decidiu reforçar o programa com mais 60 834 518 euros, o que veio permitir a abertura da 2ª fase ainda em 2025.

Como funciona o Programa E-Lar?

Através do programa E-Lar é possível obter um apoio para aquisição de equipamentos eficientes e na eletrificação de consumos energéticos, “contribuindo para a descarbonização e para a recolha e reciclagem de equipamentos a gás”, tal como consta no Portal do Fundo Ambiental. Na prática, o objetivo é promover a troca de eletrodomésticos a gás por equipamentos elétricos eficientes.

1) Quem se pode candidatar?

Qualquer consumidor com contrato de eletricidade pode beneficiar do programa. Contudo, o apoio é especialmente direcionado para as famílias financeiramente mais vulneráveis. Na 1ª fase, os beneficiários dividiam-se em três grupos:

• Grupo I: Beneficiários do Programa Bairros + Sustentáveis
• Grupo II: Beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)
• Grupo III: Consumidores com contrato de fornecimento de eletricidade

Contudo, na 2ª fase apenas estão incluídos os Beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e os Consumidores com contrato de fornecimento de eletricidade.

2) Que tipos de eletrodomésticos podem ser adquiridos?

O apoio está disponível para a substituição de equipamentos que consomem gás (por exemplo, fogões, fornos e esquentadores) por equipamentos elétricos (placas, fogões ou termoacumuladores) de classe energética A ou superior.

3) Quais são os apoios?

O valor do apoio varia consoante o grupo em que se inserem os beneficiários e o tipo de despesa. Para a 2ª fase, os valores são:

Fonte: Fundo Ambiental (fundoambiental.pt)

4) Como funcionam as candidaturas?

As candidaturas devem ser submetidas online no portal do Fundo Ambiental através do formulário de candidatura.

Sobre o processo de avaliação da candidatura, deve saber que:

1. Se a candidatura for considerada não elegível, o candidato será notificado por e-mail, com a fundamentação, e poderá corrigir as situações assinaladas em sede de audiência prévia;
2. Após a candidatura ser considerada elegível, o candidato é notificado por e-mail e serlhe-á solicitado que aceite o Termo de Aceitação da candidatura na plataforma, num prazo máximo de 5 dias úteis;
3. Apenas após a assinatura do Termo de Aceitação, o candidato receberá um “Voucher” E-LAR;
4. O “Voucher” E-LAR é um “vale” eletrónico que permite ao beneficiário aceder aos equipamentos elétricos elegíveis e aos respetivos serviços através da rede de fornecedores qualificados do Programa E-LAR. A lista de fornecedores qualificados será publicada no Portal do Fundo Ambiental;
5. O “Voucher” E-LAR pode ser utilizado apenas uma vez;
6. O prazo para a ativação do “Voucher” E-LAR na loja do fornecedor é de 60 dias.

De forma resumida, só é possível utilizar o apoio na rede de fornecedores aderentes disponível no portal do Fundo Ambiental:

• Lista Fornecedores (1ª Fase)
• Lista Fornecedores (2ª Fase)

Para adquirir o(s) eletrodoméstico(s), basta apresentar o voucher no momento da aquisição. Se o valor do eletrodoméstico for superior ao voucher, cabe ao beneficiário suportar essa diferença.

5) Qual o prazo?

As candidaturas à 2ª fase do programa E-Lar iniciam no dia 11 de dezembro de 2025 (só nessa altura é que o formulário de candidatura fica disponível). As candidaturas terminam assim que a dotação disponível esgotar. Relembramos que na 1ª fase, as candidaturas encerraram em poucas horas devido à elevada adesão.

O Programa E‑Lar é uma oportunidade para as famílias portuguesas melhorarem a eficiência energética das suas casas, reduzirem despesas e contribuírem para um futuro mais sustentável. Por isso, não perca a oportunidade de beneficiar deste apoio financeiro. Se lhe restar qualquer dúvida, aconselhamos que consulte:

• Aviso de Abertura de Concurso do Programa E-Lar (2ª Fase)
• Alertas impostantes antes de submeter a sua candidatura
• Perguntas e Respostas Frequentes sobre o Programa E-lar

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O conteúdo apresentado não substitui a necessidade de consultar entidades especializadas no assunto.