O Conselho de Ministros aprovou o prolongamento da tarifa regulada de eletricidade até 31 de dezembro de 2027.
O Governo publicou um comunicado onde esclarece que o Conselho de Ministros aprovou o prolongamento da tarifa regulada de eletricidade até 31 de dezembro de 2027. Relembramos que na tarifa regulada de eletricidade, os consumidores beneficiam dos preços fixados pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Inicialmente estava previsto que o mercado regulado terminasse em 2025, sendo posteriormente prolongado até 2026 e agora até 2027.
O prolongamento do mercado regulado aplica-se apenas ao setor elétrico e o objetivo do Governo é garantir “estabilidade, previsibilidade e proteção num contexto de incerteza nos mercados energéticos”.
Mercado Regulado x Mercado Liberalizado de Eletricidade – Qual a diferença?
O mercado de eletricidade em Portugal divide-se entre duas opções de comercialização: regulado e o livre.
No mercado regulado, tal como o nome indicada, os preços e condições são definidos e regulados pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). A tarifa regulada, que corresponde ao preço da energia, é revista anualmente pela ERSE. As tarifas e preços para a energia elétrica em vigor em 2025 estão estabelecidos na Diretiva n.º 2/2025, de 10 de janeiro.
No mercado liberalizado, os preços variam de acordo com a oferta comercial contratualizada pelo cliente e pelo próprio comercializador. Na prática, os diferentes comercializadores de energia têm a liberdade para definir as suas ofertas. Isso inclui, para além de preços variáveis, outras condições adicionais associadas ao contrato (por exemplo: serviços de assistência técnica).
De acordo com a ERSE, as diferenças na fatura de eletricidade entre o mercado regulado e o mercado liberalizado resumem-se desta forma:
Importa saber que:
- A tarifa de acesso às redes é paga por todos os consumidores, independentemente do tipo de mercado. Esta tarifa reflete o custo das infraestruturas e dos serviços utilizados por todos os consumidores;
- O IVA e outras taxas são estipuladas pelo Governo e, por essa razão, aplicam-se de igual forma nos dois mercados;
- A tarifa de energia e comercialização é o que difere nos dois mercados. A ERSE fixa o preço para todos os consumidores no mercado regulado. No mercado liberalizado, o valor é definido de forma livre por cada comercializador, sendo diferente consoante a oferta escolhida pelos consumidores.
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Tarifário de Eletricidade – Como escolher a melhor opção?
A dica para escolher qualquer serviço é sempre a mesma: comparar. Comparar tarifários de eletricidade é uma das formas mais simples e eficazes para encontrar a melhor opção e reduzir a fatura mensal. Para isso, pode e deve utilizar os simuladores disponíveis online para esse efeito.
Aqui ficam três sugestões:
- Simulador de Preços de Energia da ERSE
- Simulador Poupa Energia da ADENE (Agência para a Energia)
- Simulador de Energia da DECO Proteste
Para entender melhor como utilizar estes simuladores, consulte “Poupar na Luz e Gás – 3 Simuladores úteis para reduzir a fatura mensal“.
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