Sabe o que é a Caderneta Predial e para que serve? Descubra quais são as informações que contém e como obter este documento.

A caderneta predial é um documento fiscal disponibilizado pela Autoridade Tributária (AT) aos proprietários de imóveis. Nesse documento é possível consultar várias informações importantes sobre a casa e por essa razão é um documento exigido em várias situações ligadas ao imóvel. Neste artigo explicamos-lhe para que serve a caderneta predial, quais são as informações que contém e como a pode obter no portal das Finanças.

CADERNETA PREDIAL

A caderneta predial  contém todas as informações fiscais relevantes do imóvel:

• Identificação do prédio (distrito, concelho, freguesia e artigo matricial);
• Localização (morada completa);
• Orientação (norte, sul, nascente, poente);
• Descrição do prédio (tipo de prédio, número pisos);
• Áreas do prédio (área total do terreno, área de implantação do edifício, entre outras);
• Fração autónoma (indicação do andar ou da letra);
• Localização da fração;
• Elementos da fração (afectação, tipologias/divisões, permilagem e número de andares da fração);
• Áreas da fração (área bruta privativa e área bruta dependente);
• Dados de avaliação do imóvel (ano de inscrição na matriz, VPT atual e fórmula de cálculo do VPT);
• Titulares (identificação fiscal, nome e morada).

A caderneta é preenchida pela Autoridade Tributária (AT) e é imprescindível nas mais variadas situações.

Para que serve?

Como a caderneta predial caracteriza o imóvel, é necessária em várias situações que envolvem o imóvel, como por exemplo:

• Vender ou comprar a casa;
• Contratar seguro da casa (multirriscos de habitação)
• Pedir um Crédito à Habitação;
• Reavaliar o Valor Patrimonial Tributário (VPT);
• Calcular o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI);
• Estabelecer contratos de serviços como a água ou a eletricidade;
• Obter o Certificado Energético;
• Comprovar a situação fiscal e matricial de um imóvel.

ONDE OBTER A CADERNETA PREDIAL?

A caderneta predial pode ser obtida no Portal das Finanças ou então presencialmente numa repartição das finanças. Se optar por fazê-lo presencialmente, então a emissão da caderneta terá um custo associado. Contudo, no Portal das Finanças a emissão é totalmente gratuita.

Para obter a caderneta online deve seguir estes passos: 
1) Entre com os seus dados de acesso no Portal das Finanças (número de contribuinte e palavra-chave) ou então com a Chave Móvel Digital;
2) No menu lateral direito, clique onde diz “Serviços” para que apareçam todos os serviços disponíveis no Portal das Finanças;
3) Percorra a lista de serviços até encontrar a opção “Prédios” (a lista está ordenada alfabeticamente);
4) Dentro dessa categoria, selecione a opção “Consultar Património Predial“:

5) Depois, irá aparecer uma tabela com todos os dados do seu património predial. Nessa tabela, na coluna “Caderneta Predial”, deve então clicar onde diz “Caderneta“.

6) Por fim, irá aparecer a caderneta predial que pode apenas consultar ou então imprimir ou guardá-la no seu computador.

A caderneta predial tem a validade de 12 meses e, tal como indica as finanças, as cadernetas emitidas online têm o mesmo valor jurídico que as emitidas presencialmente pelos Chefes de Finanças numa repartição.

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