Entregar uma declaração de IRS com erros pode resultar na aplicação de uma coima. Entenda como pode resolver a situação.
A entrega da declaração de IRS arrancou no dia 1 de abril e os reembolsos já começaram a ser atribuídos. Infelizmente para muitos contribuintes a declaração de IRS ainda é algo complexo que levanta muitas dúvidas. Por essa razão, muitas vezes a declaração é enviada com erros. O problema é que isso pode implicar penalizações por parte das Finanças. Se encontrou algum erro na declaração de IRS depois de entregar, entenda a seguir como pode resolver a situação e evitar as coimas.
Como corrigir erros na declaração de IRS?
Em primeiro lugar deve consultar a declaração de IRS que entregou para confirmar se tem ou não erros. Para isso deve:
- Entrar no portal das Finanças;
- Na área do IRS seguir este caminho “Consultar declaração > Obter comprovativo”;
- Escolher o ano que quer consultar e clicar em “Comprovativo“.
Depois de aceder à declaração, confirme o que é necessário corrigir. Importa explicar que as Finanças já podem ter encontrado o erro na declaração de IRS. Quando isso acontece, o contribuinte recebe um alerta com a indicação da existência de uma “Divergência” e deve seguir as indicações das Finanças. Segundo se pode ler no guia das Finanças “após a entrega da declaração, caso receba um alerta com a designação de “Divergência”, isso significa que AT detetou, nos dados que declarou, um ou mais valores de Rendimentos, Retenções na Fonte, e/ou Deduções diferentes do(s) que consta(m) na base de dados. Estes alertas são enviados por carta postal ou para a Via CTT, caso tenha Caixa Postal Eletrónica e ficam disponíveis para consulta no Portal das Finanças”.
Se identificou erros na declaração, pode corrigi-los através da entrega de uma declaração de substituição. A declaração de substituição nada mais é do que uma segunda declaração de rendimentos que pode enviar depois de ter submetido a primeira e serve exatamente para corrigir erros ou omissões, mesmo que as Finanças ainda não tenham encontrado.
Como entregar uma declaração de substituição?
Para entregar uma declaração de substituição deve, na área do IRS, seguir o caminho ““Entregar Declaração” > “Entregar a 1.ª declaração e declarações de substituição” > “Preencher declaração”. Deve submeter a declaração de substituição na sua totalidade, ou seja, com todos os anexos, mesmo aqueles que não tinham erros. No campo “Natureza da declaração” deve indicar que se trata de uma declaração de substituição e não da 1.ª declaração do ano.
Quando é que se aplicam multas por erros na declaração?
As Finanças esclarecem no guia “IRS – Divergências na declaração mod. 3 de IRS” que:
Não há lugar ao pagamento de coimas se substituir a declaração de IRS por outra, já corrigida, dentro do prazo legal de entrega de declarações de IRS, ou seja, de 01 de abril a 30 de junho. Após essa data, a submissão de nova declaração pode implicar o pagamento de uma coima, dependendo dos efeitos da correção.
O valor da coima pode variar consoante os dias que passaram depois do prazo terminar e a gravidade do erro. Pode consultar a informação relativa às coimas no Regime Feral das Infrações Tributárias.
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O conteúdo apresentado não substitui a necessidade de consultar entidades especializadas no assunto.
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