Já pode consultar o total das deduções à coleta no portal das Finanças. Se encontrar algum erro, só tem até ao final do mês de março para reclamar.
Depois do período de validação das faturas no e-fatura, chega agora o período em que pode consultar o total das despesas consideradas para efeitos de dedução à coleta de 2024 e das despesas e encargos afetos à atividade. Nesta fase já se incluem, por exemplo, as despesas com rendas, juros de crédito habitação ou seguros de saúde. Por isso, até ao dia 31 de março deve confirmar se está tudo correto. Caso não esteja, pode apresentar uma reclamação até ao final do mês, mas apenas para algumas despesas. As restantes despesas deve corrigir na declaração de IRS a entregar a partir de 1 de abril, conforme definido no Calendário de IRS 2025.
IRS – Como consultar as deduções?
Para consultar as deduções, siga estes passos:
1) Entre no portal das Finanças com a sua senha ou chave móvel digital;
2) Aceda ao separador de IRS e selecione a opção “Consultar Despesas p/ Deduções à Coleta”. Em alternativa, na barra de pesquisa procure por algo como “IRS Deduções” e nos resultados de pesquisa escolha a opção “Consultar Despesas p/ Deduções à Coleta”.
3) As diferentes despesas vão aparecer organizadas por setor. Em cada um pode consultar o montante total das despesas e o respetivo valor da dedução. Certifique-se que tem o ano “2024” selecionado:
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Como reclamar?
A Autoridade Tributária (AT) explica que “até 31 de março, caso verifique alguma omissão ou inexatidão, reclame das despesas gerais e/ou das despesas pela exigência de fatura em https://justica.portaldasfinancas.gov.pt/…/deducoesColeta/“.
Em alternativa, escreva na barra de pesquisa algo como “Entregar Despesas para Dedução à Coleta” e depois selecione a opção “Instauração de contencioso sobre Deduções à Coleta“. Depois, basta indicar o ano 2024 e clicar em “Pesquisar” para que apareçam as despesas:
O valor a colocar no campo “Valor Reclamado” é a soma do valor já reconhecido pela AT mais o valor em falta. Por exemplo, se o valor apurado pela AT for 100€ e o valor em falta for de 500€, o valor a indicar é de 600€.
Nesta fase, apenas pode reclamar no portal das despesas gerais familiares ou por exigência de fatura. Em relação às deduções à coleta de saúde, educação, imóveis e lares não é possível reclamar nesta fase. Contudo, pode depois corrigir os valores dessas deduções na declaração de rendimentos Modelo 3, no momento da entrega do IRS.
As Finanças lembram ainda que quer para consultar, quer para reclamar, “deve fazê-lo, individualmente, por cada titular de despesas, incluindo os dependentes, no portal das finanças mediante autenticação com o NIF e a respetiva senha de acesso”. Não se esqueça também de guardar as faturas das despesas em causa pois as Finanças podem querer confirmar algum valor.
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O conteúdo apresentado não substitui a necessidade de consultar entidades especializadas no assunto.