O aumento de juros tem tido um impacto significativo na prestação do crédito habitação. Para atenuar o esforço financeiro das famílias, o Governo anunciou duas medidas de apoio no âmbito do Orçamento de Estado para 2023.
Com a subida das taxas de juro, era inevitável que também a prestação do crédito habitação subisse. Esta tem sido uma preocupação de várias famílias, não fosse a prestação da casa uma das despesas que mais pesa no orçamento mensal. Em causa está um aumento muito significativo da prestação mensal que, se nada for feito, terá de ser totalmente suportado pelas famílias. Se quiser saber quanto é que sua prestação do crédito habitação vai aumentar, utilize a nossa “Calculadora da nova prestação da Euribor“.
Para atenuar o impacto da subia dos juros, o Governo decidiu anunciar duas propostas de apoio para quem tem crédito habitação inseridas no Orçamento de Estado para 2023 (OE2023). Apresentamos-lhe a seguir quais são essas medidas.
Crédito Habitação – Quais são as medidas de apoio do Governo?
O secretário de Estado de Tesouro, João Nunes, anunciou uma proposta com duas medidas de apoio para quem tem crédito habitação:
1) Eliminar temporariamente a comissão de amortização
O Governo quer eliminar a comissão de amortização no crédito habitação durante o próximo ano 2023. Relembramos que, atualmente, estão em vigor as seguintes comissões máximas para o reembolso antecipado:
- Nos contratos com taxa de juro variável: a comissão não pode ser superior a 0,5% do capital que é reembolsado;
- Nos contratos com taxa de juro fixa: a comissão não pode ser superior a 2% do capital que é reembolsado.
Uma das formas para baixar a prestação da casa é amortizar o crédito habitação. Contudo, quando o cliente pensa em amortizar deve também contar com as comissões que vai ter que pagar. Nesse sentido, o Governo pretende facilitar essa amortização ao extinguir essas comissões, ainda que seja de forma temporária.
Para além disso, o Governo clarificou que o objetivo é que “a existência desta comissão não seja um entrave à renegociação ou a transferência de um banco para outro”. Relembramos que, para transferir o crédito habitação para outro banco, terá de amortizar a dívida no primeiro banco, o que também pode implicar as tais comissões de amortização. Contudo, atualmente já há vários bancos que assumem esse e outros custos quando o contrato é transferido.
Assim sendo, se pretende amortizar o seu crédito habitação, o ideal é esperar por 2023 para o fazer.
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2) Renegociação do crédito habitação por iniciativa dos bancos
A segunda medida de apoio para quem tem crédito habitação passa pela renegociação dos contratos das famílias com mais dificuldades financeiras. O objetivo aqui é agir de forma antecipada para evitar que essas famílias entrem em incumprimento. O Governo clarificou “que é uma responsabilidade do sistema bancário trabalhar com os clientes para podermos chegar a soluções razoáveis porque é verdade que os indexantes estão a subir a um ritmo elevado”.
Assim sendo, objetivo passa por criar um mecanismo no qual os bancos apresentem soluções por sua iniciativa própria para as famílias que estejam em risco de incumprimento, ou seja, como uma elevada taxa de esforço. E como é que isto se pode fazer na prática? Os bancos podem, por exemplo propor um alargamento temporário da maturidade do contrato. A proposta passa pelo alargamento do prazo de amortização do crédito habitação, mas com a possibilidade da família regressar ao prazo inicial se assim conseguir. “Queríamos introduzir um mecanismo inovador que permite ao cliente, dentro de um determinado prazo, ter opção de regressar ao prazo contratual original”, explicou o secretário de Estado do Tesouro.
Esta não é uma estratégia inovadora, já que o alargamento do prazo sempre foi uma das soluções viáveis para quem pretende baixar a prestação mensal. O que se pretende aqui é que sejam os bancos a tomar a iniciativa de apresentar estas soluções aos clientes.
Importa ainda acrescentar duas condições para este alargamento que ainda não foram abordadas pelo Governo:
- O alargamento do prazo do crédito implica o pagamento de juros por mais tempo. Embora este possa ser o caminho para o alívio imediato na prestação mensal, é importante não esquecer que no final o crédito ficará mais caro;
- Existem prazos máximos para os contratos de crédito habitação, de acordo com as recomendações do Banco de Portugal. Por isso, o alargamento do prazo pode não beneficiar todos os clientes.
O nosso conselho é que espere até ao anúncio da aprovação das medidas para perceber como irá funcionar na prática.
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Subida das taxas de juro – Comece já a procurar soluções!
Não espere pela aprovação das medidas de apoio do Governo e comece já a procurar soluções para atenuar o efeito da subida de juros. No nosso artigo “Subida das taxas de juro – E agora?” encontra algumas dicas que pode colocar em prática. Contudo, e tal como já referimos, se a sua solução passa por amortizar o crédito habitação, o ideal é esperar por 2023 para evitar as despesas com as comissões de amortização.
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