O IRS automático é uma solução vantajosa que permite aos contribuintes entregar a declaração sem grandes dificuldades e ainda antecipar os reembolsos. Contudo, saiba que este mecanismo não chega a todos os contribuintes.

A possibilidade de automatizar a entrega do IRS veio facilitar a entrega da declaração aos contribuintes. Através do IRS automático, deixa de ser necessário o preenchimento manual, que muitas vezes gera dúvidas aos contribuintes. Para além disso, é também uma forma de acelerar eventuais reembolsos. Para este ano 2023, as regras mantêm-se idênticas ao ano transato. Descubra a seguir se reúne os requisitos para entregar o seu IRS de forma automática.

Quem está abrangido pelo IRS Automático?

Segundo a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), a entrega da declaração de IRS Automático abrange os contribuintes que, cumulativamente:

• Sejam residentes em Portugal durante todo o ano;
• Obtenham rendimentos apenas em Portugal;
• Não detenham o estatuto de Residente Não Habitual;
• Obtenham apenas rendimentos do trabalho dependente (categoria A), com exclusão das gratificações não atribuídas pela entidade patronal, e/ou de pensões (categoria H), com exclusão de rendimentos de pensões de alimentos;
• Recebam rendimentos tributados por taxas liberatórias, mas que não optem pelo seu englobamento;
• Não tenham pago pensões de alimentos;
• Não usufruam de benefícios fiscais, com exceção dos benefícios da dedução à coleta do IRS de valores aplicados em planos de poupança reforma – PPR, dos donativos e desde que não tenham dívidas em 31.12.2022 ainda por regularizar;
• Não tenham direito a deduções relativas a ascendentes que vivam em comunhão de habitação com o sujeito passivo;
• Não tenham de declarar valores de benefícios fiscais que usufruíram e que agora têm de repor;
• Não tenham deduções por:
  • Pessoas com deficiência;
  • Dupla tributação internacional;
  • Adicional ao imposto municipal sobre imóveis (AIMI).

Desde 2021 que os trabalhadores independentes também estão abrangidos pelo IRS automático. Contudo, para beneficiarem desde automatismo, é necessário que os trabalhadores independentes:

1. Estejam abrangidos pelo regime simplificado de tributação;
2. Estejam inscritos na base de dados da AT a 31.12.2022 para o exercício, exclusivamente, de atividades constantes da Tabela de Atividades a que se refere o artigo 151.º do Código do IRS, com exceção da atividade com o código 1519 «Outros prestadores de serviços»;
3. Emitam, exclusivamente, no Portal das Finanças, as correspondentes faturas, faturas-recibo e recibos no Sistema de Recibos Eletrónicos.

Como confirmar se pode entregar o IRS de forma automática

Para confirmar se consegue entregar os IRS de forma automática, siga estes passos:

1.Faça login na sua conta do Portal das Finanças;

2.Procure a opção “IRS” na página principal;

3.Escolha a opção “IRS Automático”;

4. Caso não esteja abrangido, irá aparecer esta mensagem:

5. Caso esteja abrangido, então depois só terá de aceder à sua declaração.

Importante: mesmo que esteja abrangido pelo IRS automático, não é obrigado a fazê-lo. Pode entregar a declaração de IRS de forma manual.

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Como funciona o IRS Automático?

Para o ajudar a perceber como funciona o IRS Automático, deixamos-lhe a seguir os principais passos que, segundo a DECO, deve ter em consideração quando for entregar o seu IRS de forma automática:

1) Confirmar a declaração

Depois de aceder à sua conta no Portal das Finanças, deve escolher então a opção do “IRS” (pode pesquisar diretamente na barra de pesquisa). De seguida, basta carregar no botão “Confirmar Declaração” na opção de IRS Automático. Depois, terá de autenticar também o agregado familiar (se aplicável ao seu caso). Depois de tudo devidamente autenticado, aparecem então os dados relativos a rendimentos, retenção na fonte e as despesas. Neste ponto, o mais importante é que confirme todos os dados apresentados no preenchimento da sua declaração. Deve comparar os dados com as declarações recebidas e com os valores no Portal e-Fatura.

2) Consignar parte do Imposto

Depois de confirmar se está tudo em conformidade, pode consignar 0.5% do IRS. Ou seja, o valor que o estado iria receber passa a ser remetido para uma instituição à sua escolha. Nesta opção não sai prejudicado nem perde dinheiro. Contudo, também lhe vai aparecer a opção de consignar 15% do IVA e, neste caso, já estará a abdicar do benefício que iria receber.

3) Submeter a Declaração

Tendo concluído os passos anteriores e, se concordar com os valores apresentados pelo Fisco, pode submeter a declaração e guardar o comprovativo. Não se esqueça de confirmar se o IBAN apresentado é o atual. Caso não concorde com os valores, avance para o passo 4.

4) Discordar dos Valores (se necessário)

Caso não concorde com os valores que lhe aparecem, então não confirme a entrega da declaração de IRS automática. Poderá depois submeter uma nova declaração de IRS até 30 de junho e nesse momento corrigir manualmente os valores.

5) O que acontece caso não confirme a Declaração

Caso não confirme a declaração automática, nem apresente uma preenchida manualmente até ao prazo final (30 de junho), então saiba que o Fisco vai considerar a declaração automática como submetida. Para o ajudar a perceber todos estes passos, deixamos-lhe um vídeo disponibilizado pelas finanças:

Este vídeo é relativo ao IRS Automático aplicado ao contribuinte “casado“. Caso não se encontre nessa situação, então assista ao vídeo “IRS Automático – Não Casado“. Se lhe restar qualquer dúvida sobre o funcionamento do IRS automático, aconselhamos que consulte esta página no Portal das Finanças e este folheto informativo.

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