O IHRU lançou uma plataforma para gerir candidaturas e renovações da compensação aos senhorios.
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) lançou uma nova plataforma digital para gerir o Programa de Compensação aos Senhorios. Segundo o comunicado oficial do IHRU, o objetivo é permitir um acompanhamento mas eficiente do estado das candidaturas ao programa.
Programa de Compensação aos Senhorios: como funciona a nova plataforma?
A nova plataforma permite centralizar a gestão do Programa de Compensação aos Senhorios. Na área pessoal, os utilizadores podem:
- Submeter candidaturas;
- Submeter pedidos de renovação;
- Consultar notificações;
- Responder a pedidos de esclarecimento;
- Acompanhar o estado das candidaturas e dos apoios atribuídos;
- Atualizar dados e informação relevante para os processos.
E as candidaturas já realizadas anteriormente?
O IHRU clarifica que “todas as candidaturas já submetidas transitam automaticamente para a nova plataforma, mantendo-se disponíveis para consulta, acompanhamento e gestão pelos respetivos beneficiários“.
Como aceder à plataforma?
A plataforma está disponível através do Portal da Habitação (aqui). Para realizar uma candidatura, deve:
- Autenticar-se com a Chave Móvel Digital, Cartão de Cidadão ou dados de login nas Finanças (NIF e senha de acesso);
- Preencher o formulário de candidatura com os dados pedidos (identificação do imóvel, número de contrato, ano do contrato, IBAN…);
- Anexar os documentos solicitados;
- Submeter e guardar o comprovativo.
Na mesma plataforma pode acompanhar a evolução da candidatura.
O que é o Programa de Compensação aos Senhorios?
A Compensação aos Senhorios é um apoio financeiro destinado a alguns senhorios com contratos de arrendamento habitacional antigos, celebrados antes de 18 de novembro de 1990. Este mecanismo entrou em vigor em 2024 e foi pensado para compensar os proprietários abrangidos por contratos que não transitaram para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).
Se quiser perceber em detalhe como funciona este apoio, consulte “Compensação aos senhorios com rendas antigas: Como funciona?“.
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