Para beneficiar de alguns apoios, é necessário comprovar o património mobiliário. Entenda quais são os bens que fazem parte desse património.
Se já requereu algum apoio social, certamente que já ouvir falar do património mobiliário. Em termos práticos, o valor total desse património é uma das provas da condição financeira de uma pessoa individual ou do seu agregado familiar. É por essa razão que é um dos critérios utilizados na atribuição (ou não) dos diferentes apoios.
Mas o que significa exatamente este conceito? E quais os bens que fazem parte desse património? Neste artigo explicamos tudo o que precisa de saber: o que é o património mobiliário, que bens inclui, para que serve e quais os limites aplicáveis em 2026.
O que é e o que inclui o Património Mobiliário?
O património mobiliário é o conjunto de bens e valores financeiros que uma pessoa ou agregado familiar possui. Em termos práticos, serve para avaliar a situação financeira de quem solicita um apoio social.
De acordo com o Decreto-Lei n.º 133/2012, de 27 de junho, o património mobiliário é constituído essencialmente por:
- Depósitos Bancários à Ordem
- Depósitos Bancários a Prazo
- Certificados de Aforro
- Títulos de Tesouro
- Ações
- Obrigações
- Unidades de Participação em Fundos de Investimento
- Outros valores mobiliários
Para que é utilizado?
O valor do património mobiliário de uma pessoa individual ou do agregado familiar, é utilizado como referência para a atribuição de alguns apoios sociais. Quanto mais elevado for esse valor, menor a probabilidade de aceder a certos apoios.
O limite máximo aplicável depende do apoio em causa. Deixamos a seguir alguns exemplos:
| Apoio Social | Limite do Património Mobiliário (2026) |
|---|---|
| Subsídio Social de Desemprego, Subsídios de Parentalidade | 128.911,20€ (240 x IAS ) |
| Rendimento Social de Inserção (RSI) | 32.227,80€ (60 x IAS) |
| Programa 1.º Direito (apoio na habitação) | 32.227,80€ (60 × IAS) |
| Bolsa de Estudos do Ensino Superior | 128.911,20€ (240 × IAS) |
⚠️ Estes valores são calculados com base no Indexante dos Apoios Sociais (IAS) em 2026, ou seja, 537,13€. O IAS é atualizado anualmente, pelo que os limites podem mudar de ano para ano.
Como provar o património mobiliário?
Em algumas situações, pode ser suficiente preencher os valores do património no formulário de candidatura ao apoio. Contudo, em alguns casos, a Segurança Social pode exigir uma declaração de autorização para o acesso à sua informação bancária ou, em alternativa, a apresentação dos documentos bancários.
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Leia também: Simulador de Prestações Sociais da Segurança Social
Património Mobiliário x Imobiliário
É relativamente comum haver confusão entre o património mobiliário e o imobiliário. Contudo, não deve confundir os dois conceitos. O património mobiliário diz respeito a tudo o que é “móvel”, ou seja, que pode ser transferido ou transacionado com facilidade, como dinheiro em conta ou ações, por exemplo. Já o património imobiliário refere-se a bens imóveis como casas ou terrenos.
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Boa tarde, serve o extrato bancário á data pedida, para provar o património mobiliário?
Olá, boa noite!
Gosto muito dos seus esclarecimentos… Já agora, peço um favor : poderia me esclarecer se as escolas de futebol são obrigadas a passar recibos das mensalidades pagas pelos pais mensalmente? Não só as mensalidades, bem como os equipamentos adquirido na instituição?
Agradeço se puderes me esclarecer.
Tenho um filho quê anda numa escola de futebol, pago mensalmente um valor e os equipamentos quando necessário, pago seguro, inscrição e a joia e nunca tive recibos nenhum do quê pago. Gostaria de saber se é comum isto.
Obrigado pela atenção!
Uma quota numa sociedade é considerada património mobiliário para efeitos da Bolsa?