Para beneficiar de alguns apoios, é necessário comprovar o património mobiliário. Entenda quais são os bens que fazem parte desse património.
Se já requereu algum apoio social, certamente que já ouvir falar do património mobiliário. Em termos práticos, o valor total do património mobiliário serve para provar a condição financeira de uma pessoa individual ou do agregado. É por essa razão que é um dos critérios utilizados na atribuição (ou não) dos diferentes apoios.
Património Mobiliário – O que inclui?
De acordo com o Decreto-Lei n.º 133/2012, de 27 de junho, o património mobiliário é constituído essencialmente por:
- Depósitos Bancários à Ordem
- Depósitos Bancários a Prazo
- Certificados de Aforro
- Títulos de Tesouro
- Ações
- Obrigações
- Unidades de Participação em Fundos de Investimento
- Outros valores mobiliários
Para que é utilizado o património mobiliário?
O valor do património mobiliário de uma pessoa individual ou do agregado familiar, é utilizado como referência para a atribuição de alguns apoios sociais. Isto significa que, ao solicitar o apoio, terá de comprovar esse património. O limite aplicável depende do apoio social. Deixamos a seguir alguns exemplos:
1) Prestações Familiares, Subsídio Social de Desemprego, Subsídios Sociais de Parentalidade e outros subsídios
Neste caso, o valor global do património mobiliário do agregado familiar não pode ser superior a 240 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS)*. Isto significa que, em 2024, o património não pode ser superior a 122 222,4€ (240 x 509,26€).
* O IAS fixou-se em 509,26€ em 2024
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2) Rendimento Social de Inserção
Para beneficiar do Rendimento Social de Inserção (RSI), o valor do património não pode ser superior a 30 555,6€ em 2024 (60 vezes o valor do IAS), por cidadão individual, tal como explica a Segurança Social.
3) Programa 1º Direito (apoio na habitação)
O Programa 1.º Direito sofreu recentemente alterações relativamente ao valor máximo do património mobiliário das famílias que se podem candidatar. Assim, o limite é agora de 30 555,6€, o que corresponde a 60 vezes IAS em 2024.
4) Bolsa de Estudos
Para um estudante beneficiar da bolsa de estudos na universidade, o agregado familiar em que está integrado, em 31 de dezembro do ano anterior ao do início do ano letivo, não pode ter um património mobiliário 240 vezes o valor do IAS (122 222,4€ em 2024).
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Como provar o património mobiliário?
Em algumas situações, pode ser suficiente preencher os valores do património no formulário de candidatura ao apoio.
Em alguns casos, a Segurança Social pode exigir uma declaração de autorização para o acesso à sua informação bancária ou, em alternativa, a apresentação dos documentos bancários.
Património Mobiliário x Imobiliário
É relativamente comum haver confusão entre o património mobiliário e o imobiliário. Contudo, não deve confundir os dois conceitos. Como vimos, património mobiliário refere-se aos bens móveis que possui, como é o caso do dinheiro que tem na sua conta bancária. Já o património imobiliário refere-se aos imóveis, ou seja, casas ou terrenos, por exemplo.
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Boa tarde, serve o extrato bancário á data pedida, para provar o património mobiliário?
Olá, boa noite!
Gosto muito dos seus esclarecimentos… Já agora, peço um favor : poderia me esclarecer se as escolas de futebol são obrigadas a passar recibos das mensalidades pagas pelos pais mensalmente? Não só as mensalidades, bem como os equipamentos adquirido na instituição?
Agradeço se puderes me esclarecer.
Tenho um filho quê anda numa escola de futebol, pago mensalmente um valor e os equipamentos quando necessário, pago seguro, inscrição e a joia e nunca tive recibos nenhum do quê pago. Gostaria de saber se é comum isto.
Obrigado pela atenção!
Uma quota numa sociedade é considerada património mobiliário para efeitos da Bolsa?