Balcão Único do Prédio (BUPi) permite registar propriedades online de forma gratuita e está agora disponível em 137 municípios.

O Governo tem implementado algumas soluções para o mapeamento do território em Portugal e a identificação dos proprietários dos prédios rústicos (terrenos agrícolas e florestais). Conforme consta no Portal do Governo, “ao identificarem os terrenos no BUPi e procederem ao registo da propriedade, estão a garantir os seus direitos e a contribuírem para assegurar uma base de conhecimento alargado sobre o território, indispensável ao desenvolvimento de políticas públicas de valorização territorial”. O BUPi foi inicialmente implementado em 10 municípios piloto para testar o registo de propriedades. Atualmente o BUPi já se encontra em 137 municípios, mas o objetivo do Governo é “alcançar os 153 concelhos do continente sem cadastro geométrico rústico, permitindo assim que os proprietários com terrenos nestes municípios possam identificar as suas propriedades”.

Como funciona o registo de terrenos no Balcão Único do Prédio (BUPi)?

O BUPi é uma plataforma criada em 2017 destinada aos proprietários de terrrenos rústicos , que permite mapear o território em Portugal de uma forma gratuita e simples. Em Portugal, especialmente nas zonas rurais, ainda existem várias propriedades não registadas/identificadas. O problema é que isso tem originado vários conflitos entre proprietários. Por isso, ao registar a sua propriedade está a garantir a sua titularidade sobre o terreno.

O registo é obrigatório?

Tal como explica o BUPi, o registo é obrigatório quando:

1. Compra ou vende um terreno;
2. Estabelece direitos e encargos sobre a propriedade (usufruto, arrendamento, hipoteca, entre outros);
3. Pretende anexar ou desanexar propriedades, permutar terrenos e estabelecer outras formas de estruturação fundiária.

Mesmo que não se enquadre em nenhuma destas condições, é importante registar os seus terrenos para garantir os seus direitos de propriedade. Deve saber que “a inscrição dos terrenos nas finanças não é suficiente para garantir a proteção dos seus direitos de propriedade. Para isso precisa de fazer o registo na Conservatória do Registo Predial, que será gratuito ao apresentar a localização da sua propriedade, obtida através do BUPi”.

Quais são os municípios aderentes?

Pode consultar aqui e o município onde se encontra a propriedade que pretende identificar já aderiu ao BUPi. Em alternativa, pode aceder a esta página e escolher o seu município. Se constar na lista de aderentes, vai aparecer a mensagem “Sim! Já pode localizar, de forma rápida, as suas propriedades nesse município”.

Caso o seu município ainda não consta na lista do BUPi, então deve ir consultando a plataforma pois está em vigor o alargamento a mais municípios.

Como fazer a identificação do terreno?