Está a pensar vender ou arrendar algum imóvel? Então não se esqueça de pedir o Certificado Energético, um documento obrigatório por lei.
O Certificado Energético é um dos documentos obrigatórios na venda de um imóvel ou no arrendamento. Esta obrigatoriedade aplica-se aos edifícios novos e antigos, sendo o documento que comprova a classe energética dos mesmos. Sem este documento, o proprietário fica sujeito à aplicação de uma coima. Explicamos a seguir como pode obter o certificado energético e qual a sua importância.
O que é o Certificado Energético?
O Certificado Energético é um documento obrigatório que contém a avaliação da eficiência energética do imóvel. Essa avaliação é feita numa escala de A+ (muito eficiente) a F (pouco eficiente) por técnicos autorizados pela ADENE (Agência para a Energia). Os técnicos avaliam vários aspetos como por exemplo: o isolamento térmico de paredes, coberturas ou os pavimentos e os equipamentos de climatização (aquecimento, ventilação e arrefecimento). A somar a isso, são ainda apresentas propostas de melhoria a ser aplicadas na habitação com o objetivo de melhorar a classificação obtida. Cabe depois ao proprietário avaliar se deve ou não implementá-las.
Segundo a informação disponibilizada no portal SCE (Certificar é Valorizar) da ADENE, este certificado é obrigatório para:
- Edifícios novos
- Edifícios existentes sujeitos a grande renovação, ou seja, edifícios sujeitos a renovação em que a estimativa do custo total da obra relacionada com os componentes, é superior a 25% do valor da total do edifício tendo por base o valor médio de construção publicado anualmente
- Edifícios de comércio e serviços existentes com área interior útil de pavimento igual ou superior a 1000m2, ou 500 m2 no caso de centros comerciais, hipermercados, supermercados e piscinas cobertas
- Edifícios detidos e ocupados por uma entidade pública e frequentemente visitados pelo público que tenham uma área interior útil de pavimento superior a 250 m2
- Edifícios, no momento da respetiva venda, dação em cumprimento, locação ou trespasse desde que este abranja a transmissão do espaço físico
- Edifícios alvo de programas de financiamento, sempre que a certificação energética constitua requisito para o efeito
- Edifícios elegíveis para efeitos de acesso a benefícios fiscais, sempre que a certificação energética constitua requisito para o efeito
Deixamos a seguir os dois modelos deste certificado:
CERTIFICADO ENERGÉTICO PARA EDIFÍCIO DE HABITAÇÃO
CERTIFICADO ENERGÉTICO PARA EDIFÍCIO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS
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Como pedir?
Para obter o Certificado Energético vai precisar de um perito qualificado. Por isso, o nosso conselho é que pesquise nesta página do portal SCE pelos peritos disponíveis na sua área de residência. Não se limite a contactar apenas um perito pois os preços variam muito. Deve comparar diferentes cotações antes de avançar.
Depois, deve reunir a documentação necessária ainda antes de avançar com o pedido de certificação. Entre os documentos necessários está, por exemplo, a Caderneta Predial Urbana ou o Certificado da Conservatória do Registo Predial. Para conhecer toda a documentação necessária, consulte:
- Lista de documentos para edifícios de habitação
- Lista de documentos para edifícios de comércio e serviços
Depois de realizar o pedido, deve facilitar a visita do perito ao imóvel. Esta visita é obrigatória e indispensável para que o perito recolha todas as informações sobre o imóvel. Por fim, o perito faz os cálculos que vai introduzir no Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios. Antes da emissão do certificado final, pode e deve pedir para consultar uma versão prévia. Segundo a ADENE, “antes da emissão definitiva, o perito poderá entregar-lhe uma cópia, sem validade legal, para verificar se a informação está de acordo com o que foi analisado na visita”.
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Quanto custa?
O custo de emissão do Certificado Energético varia consoante a tipologia do edifício, ou área útil do pavimento no caso dos edifícios de comércio e serviços, os honorários do perito qualificado e o respetivo valor de registo no Portal SCE, que é definido em portaria do Governo:
Valor de registo no Portal SCE para Edifícios de Habitação
| Tipologia | Valor de registo |
|---|---|
| T0 e T1 | 28,00 € |
| T2 e T3 | 40,50 € |
| T4 e T5 | 55,00 € |
| T6 ou superior | 65,00 € |
Valor de registo no Portal SCE para Edifícios de Comércio e Serviços
| Área útil de pavimento | Valor de registo |
|---|---|
| Igual ou inferior a 250 m² | 135,00 € |
| Superior a 250 m² e igual ou inferior a 500 m² | 350,00 € |
| Superior a 500 m² e igual ou inferior a 5.000 m² | 750,00 € |
| Superior a 5.000 m² | 950,00 € |
⚠️ Atenção: a estes valores acresce sempre o IVA à taxa em vigor. Note que a estes montantes se somam ainda os honorários do perito qualificado, que não são tabelados e variam consoante a zona do país, a complexidade do imóvel e a urgência do pedido
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Qual a validade?
O prazo de validade dos Certificados Energéticos varia consoante o tipo de certificado, o objeto da certificação energética e o estado do edifício. De acordo com a ADENE, os prazos atualmente em vigor são:
- Pré-Certificados energéticos: 10 anos
- Certificados energéticos: 10 anos
- Certificados energéticos dos GES (grandes edifícios de comércio e serviços): 8 anos
- Primeiros certificados energéticos dos GES de edifícios novos e grandes renovações: 3 anos
- Certificados energéticos dos GES que se encontrem em funcionamento e que não disponham de Plano de Manutenção: 1 ano
- Certificados energéticos de edifícios de comércio e serviços que não disponham do relatório de inspeção dos sistemas técnicos, quando obrigatório: 1 ano
- Certificados energéticos de edifícios em tosco: 1 ano (prorrogável por solicitação à ADENE)
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A importância do Certificado Energético
Para além de cumprir a lei e evitar as multas, que vão desde os 250 a 3740€ para particulares e 2500 a 44 890€ para empresas, deve também olhar para o Certificado Energético como uma forma de valorizar a sua habitação. Quanto melhor for a avaliação energética, mais valor o imóvel terá. Uma boa avaliação indica que a habitação tem melhor conforto térmico e um consumo de energia mais reduzido, duas características que pesam de forma significativa tanto no valor de venda ou de renda, como na decisão do potencial comprador ou inquilino.
A par destas vantagens, o certificado contém também recomendações de melhoria. Cabe ao proprietário decidir aproveitar essas recomendações para melhorar o conforto do imóvel e reduzir o consumo de energia.
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