Foi apresentado um novo Plano de Emergência e Transformação na Saúde, que inclui um conjunto alargado de novas medidas. Conheça as principais.
Foi aprovado em Conselho de Ministros o Plano de Emergência e Transformação na Saúde que tem como objetivo a “implementação de medidas urgentes e prioritárias que garantam o acesso a cuidados de saúde ajustados às necessidades da população, rentabilizando e maximizando a resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, tal como explica o Governo. O plano é com posto por um conjunto alargado de novas medidas, divididas consoante a prioridade para a implementação.
Plano de Emergência e Transformação na Saúde – Principais medidas
As medidas apresentadas estão divididas por 5 diferentes áreas de intervenção na saúde e classificadas consoante a sua urgência de implementação. Sobre essa classificação importa explicar que:
- Medidas urgentes: implementação imediata com o objetivo de atingir resultados em três meses;
- Medidas prioritárias: planeadas para produzir resultados até ao final de 2024;
- Medidas estruturantes: requerem planeamento e implementação a médio-longo prazo.
1. RESPOSTA A TEMPO E HORAS
MEDIDAS URGENTES
- Regularização da lista de espera para cirurgia oncológica através da criação do programa cirúrgico extraordinário “OncoStop2024” (a ser realizado entre 17 de maio e 31 de agosto de 2024);
- Aproximação do SNS ao cidadão através da Linha SNS24, para facilitar o agendamento de cirurgias para os doentes que estão na Lista de Inscritos para Cirurgia (LIC), a começar pelos doentes oncológicos, e que ultrapassaram o Tempo Máximo de Resposta Garantido (TMRG).
MEDIDAS PRIORITÁRIAS
- Nova prioridade clínica para doentes oncológicos:
- Nova regulamentação com mecanismos de monitorização e controlo de forma a assegurar que todos os doentes do fórum oncológico são tratados e operados em tempo útil;
- Revisão dos indicadores oncológicos de forma a garantir a correta priorização dos doentes, e de forma a assegurar as vagas necessárias.
- Programa cirúrgico para doentes não-oncológicos:
- Redução da Lista de Inscritos para Cirurgia acima do Tempo Máximo de Resposta Garantido (TMRG);
- Extinção do atual programa SIGIC e criação do Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia (SINACC) – novo modelo com revisão integral das regras em vigor e dos preços praticados.
- Reforço do acesso à consulta especializada.
MEDIDAS ESTRUTURANTES
- Monitorização à distância do doente crónico, com recurso à tecnologia de teleconsulta e a disponibilização de outros produtos e serviços;
- Revisão de protocolos para consulta de especialidade nos Cuidados de Saúde Primários;
- Alargamento da Hospitalização Domiciliária, uma modalidade de assistência permite que os doentes recebam cuidados de saúde de nível hospitalar nas suas casas;
- Revisão dos protocolos para inclusão de doente em Lista de Inscritos para Cirurgia (LIC).
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2. BEBÉS E MÃES EM SEGURANÇA
MEDIDAS URGENTES
- Criação de canal de atendimento direto para a grávida, alavancando na linha SNS 24 (SNS GRÁVIDA);
- Atribuição de incentivos financeiros para aumentar a capacidade de realização de partos;
- Reforço de convenções com o setor social e privado, para aumentar a capacidade para a realização de partos.
MEDIDAS PRIORITÁRIAS
- Criação de um regime de Atendimento Referenciado de Ginecologia de Urgência:
- Atualização dos rácios de pessoal e da composição das equipas nos locais de parto em função de critérios técnico-científicos atendíveis;
- Revisão da tabela de preços convencionados para Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (ecografias pré-natais);
- Generalização do Atendimento Pediátrico Referenciado
MEDIDAS ESTRUTURANTES
- Separação das especialidades de Ginecologia e Obstetrícia;
- Reforço do acompanhamento da grávida por Especialistas em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia;
- Estabelecimento de novas estruturas organizacionais para blocos de parto / obstetrícia.
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3. CUIDADOS URGENTES E EMERGENTES
MEDIDAS URGENTES
- Requalificação dos espaços dos Serviços de Urgência – Urgência Geral / Psiquiátrica;
- Criação de Centros de Atendimento Clínico para situações agudas de menor complexidade e urgência clínica;
- Implementação da consulta do dia seguinte nos Cuidados de Saúde Primários para situações agudas de menor complexidade e urgência.
MEDIDAS PRIORITÁRIAS
- Libertação de camas indevidamente ocupadas nos internamentos hospitalares;
- Criação da especialidade médica de Urgência;
- Desenvolvimento de programas de vacinação contra o Vírus da Gripe e Vírus Sincicial Respiratório;
- Realização de teleconsultas médicas em situações agudas de menor complexidade e urgência clínica;
- Desenvolvimento do algoritmo do SNS24 para pré-triagem, encaminhamento, referenciação e agendamento de consultas do dia seguinte;
- Realização de campanhas de informação utilizando a rede de farmácias comunitárias;
- Criação do Departamento de Urgência e Emergência Médica na Direção-Executiva do Serviço Nacional de Saúde;
- Transporte inter-hospitalar integrado do doente crítico.
MEDIDAS ESTRUTURANTES
- Alteração do modelo dos locais de atendimento de doentes com situações agudas de menor complexidade e urgência clínica;
- Apoio médico a doentes em lares (Estrutura Residencial para Pessoas Idosas).
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4. SAÚDE PRÓXIMA E FAMILIAR
MEDIDAS URGENTES
- Atribuição de Médicos de Família aos utentes em espera com a capacidade atual do setor público;
- Reforço da resposta pública dos Cuidados de Saúde Primários em parceria com o setor social;
- Reforço da resposta pública em parceria com o setor privado (Parceria Público-Privada com Hospital de Cascais)
- Criação de linha de atendimento para utentes que necessitem de acesso a médico no dia.
MEDIDAS PRIORITÁRIAS
- Criar um modelo complementar de organização das unidades de prestação de cuidados de saúde primários (USF-modelo C), em paralelo com o reforço da estrutura atual com expansão de USF modelo B;
- Reforço da resposta pública com médicos aposentados;
- Revisão dos critérios de transição de USF-modelo A e UCSP e para USF-modelo B;
- Reforço da resposta pública em parceria com o setor privado (Associações de Médicos e Cooperativas);
- Incentivo à adesão ao regime voluntário de carteira adicional de utentes.
MEDIDAS ESTRUTURANTES
- Disponibilização de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica em química seca e radiologia convencional;
- Dinamização de rastreios oncológicos nos Cuidados de Saúde Primários;
- Criação de Centros de Avaliação Médica e Psicológica.
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5. SAÚDE MENTAL
MEDIDAS URGENTES
- Contratação de psicólogos para os Cuidados de Saúde Primários;
- Criação de programa estruturado de Saúde Mental para as forças de segurança (PSP e GNR);
- Desinstitucionalização de situações crónicas em saúde mental.
MEDIDAS PRIORITÁRIAS
- Criação de Equipas Comunitárias de Saúde Mental para adultos, infância e adolescência;
- Disponibilização de programas estruturados de intervenção na ansiedade e na depressão nos Cuidados de Saúde Primários;
- Garantia da capacidade de internamento para situações agudas nos Serviços Locais de Saúde Mental;
- Criação de serviços de saúde mental regionais para internamento de doentes de elevada complexidade.
MEDIDAS ESTRUTURANTES
- Construção dos serviços forenses no Hospital Sobral Cid e no Hospital Júlio de Matos;
- Generalização dos Centros de Responsabilidade Integrados em todos os Serviços Locais de Saúde Mental.
Todas estas medidas podem ser consultadas em detalhe no documento oficial do Plano de Emergência e Transformação na Saúde.
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