Quer mudar para o mercado regulado de eletricidade? Tem até ao final de 2027 para o fazer.
Já pensou em mudar para o mercado regulado de eletricidade mas não sabe bem por onde começar? O Governo prolongou a vigência da tarifa regulada até ao final de 2027, o que significa que continua a ter esta opção disponível se estiver no mercado livre e quiser experimentar os preços fixados pela ERSE. Neste artigo explicamos-lhe tudo o que precisa de saber sobre o mercado regulado de eletricidade.
O que é a tarifa regulada de eletricidade?
O mercado de eletricidade em Portugal divide-se entre duas opções de comercialização: regulado e o livre.
No mercado regulado, os preços e condições são definidos e regulados pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). A tarifa regulada, que corresponde ao preço da energia, é revista e publicada anualmente pela ERSE. As tarifas e preços para a energia elétrica em vigor em 2026 estão estabelecidos na Diretiva n.º 1/2026, de 7 de janeiro.
No mercado liberalizado, os preços variam de acordo com a oferta comercial contratualizada pelo cliente e pelo próprio comercializador. Na prática, os diferentes comercializadores de energia têm a liberdade para definir as suas ofertas. Isso inclui, para além de preços variáveis, outras condições adicionais associadas ao contrato (por exemplo: serviços de assistência técnica).
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Quem pode mudar para a tarifa regulada de eletricidade?
Atualmente, podem aderir ao regime equiparado à tarifa regulada (transitória) os clientes de eletricidade em baixa tensão normal, ou seja, com potência contratada até 41,4 kVA. Esta é a categoria que cobre praticamente todas as casas e pequenos negócios em Portugal, pelo que a grande maioria dos consumidores domésticos reúne as condições para fazer esta mudança.
Se tiver uma potência contratada superior a este limite, então não pode mudar para o regime de tarifa regulada/equiparada e terá de manter-se no mercado livre.
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Quais são os comercializadores de energia do mercado regulado?
Os comercializadores de energia do mercado regulado são denominados de “Comercializadores de Último Recurso (CUR)“. Nesta página da ERSE encontra a lista completa dos CUR, bem como os restantes comercializadores do mercado liberalizado.
Como posso saber se vale a pena aderir à tarifa regulada?
Antes de decidir mudar, o mais importante é confirmar se a mudança realmente lhe traz uma poupança. A ERSE sugere duas formas simples de fazer essa avaliação:
1.Consultar a sua fatura atual do mercado livre
Na fatura da eletricidade pode consultar a informação sobre a diferença entre o valor a pagamento atual e o valor que pagaria se tivesse a tarifa equiparada à tarifa regulada. Se essa diferença for negativa, pode estar a pagar a mais.
2. Utilizar o Simulador da ERSE
Pode usar o simulador gratuito da ERSE para comparar todas as ofertas comerciais disponíveis no mercado livre para eletricidade em baixa tensão normal, incluindo a tarifa regulada.
Como mudar para o mercado regulado de eletricidade?
Se está no mercado livre, pode primeiro questionar ao seu comercializador de energia atual se este possui ou não o regime equiparado à tarifa de mercado regulado de eletricidade. A ERSE explica que a resposta “deve ser dada em dez dias úteis e, se for negativa, deve ser comunicada por escrito”.
Se chegou a conclusão que quer mudar para outro CUR, deve contactar esse comercializador para que este dê seguimento à mudança.
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A mudança tem custos ou implica interrupção do fornecimento?
Não. A mudança de comercializador, incluindo a adesão à tarifa regulada ou equiparada, é gratuita e não interrompe o fornecimento de eletricidade em sua casa.
Até quando pode ficar no mercado regulado?
A tarifa regulada de eletricidade estará em vigor até ao final de 2027, depois de o Governo ter prolongado este regime por mais dois anos. Isto significa que, em 2026, não é obrigado a fazer nenhuma transição para o mercado livre: pode manter-se na tarifa regulada ou aderir à tarifa equiparada com tranquilidade até essa data.
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