A possibilidade de mudar para o mercado regulado de eletricidade tem levantado algumas dúvidas entre os consumidores. Para tentar ajudar, reunimos algumas perguntas e respostas sobre esta mudança.
Com o aumento de preços anunciado pelos principais comercializadores de energia, muito se tem discutido sobre a mudança para o mercado regulado. Esta possibilidade tem levantado várias dúvidas para os consumidores, que não sabem como funciona nem tão pouco se compensa. Para tentar ajudar, explicamos neste artigo algumas das principais dúvidas esclarecidas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e pelo Pedro Andersson do Contas Poupança.
Mudar para o Mercado Regulado de Eletricidade – Perguntas e Respostas
1) O que é e como funciona o mercado regulado?
A principal diferente entre o mercado liberalizado e o mercado regulado está no controlo das variações de preços. No mercado regulado, a tarifa aplicável corresponde ao preço da energia que é definido anualmente pela ERSE (neste momento, está previsto que a tarifa regulada vigore até ao final de 2025). No mercado liberalizado, os consumidores ficam sujeitos às constantes variações de preço, sejam elas favoráveis ou não.
Antigamente, como só existia a EDP, não existiam grandes dúvidas sobre o mercado de energia. Mais tarde, com o aparecimento de outras empresas e a própria divisão da EDP em duas empresas, passou a ser necessário diferenciar quem está ou não no mercado regulado. Assim, a empresa de eletricidade do mercado regulado (a antiga EDP) passou a chamar-se SU Eletricidade (SU significa Serviço Universal). Portanto, se tem dúvidas se está ou não no mercado regulado deve procurar pelo seguinte logótipo na sua fatura:
2) Quem pode mudar para a tarifa regulado de eletricidade?
Os clientes de eletricidade em baixa tensão normal (potência contratada até 41,4 kVA) podem aderir ao regime equiparado ao da tarifa regulada (transitória), tal como explica a ERSE.
3) Quais são os comercializadores de energia do mercado regulado?
Os comercializadores de energia do mercado regulado são denominados de “Comercializadores de Último Recurso (CUR)”. Nesta página da ERSE encontra a lista completa dos CUR, bem como os restantes comercializadores do mercado liberalizado.
4) Como saber se é ou não vantajoso mudar?
Para esta pergunta, não há uma respostas correta. É preciso analisar caso a caso e fazer contas. Uma boa dica é usar o simulador da ERSE.
Este simulador permite-lhe conhecer a oferta mais competitiva para o seu caso, com base nas informações de consumo que inserir. Saiba como utilizar o simulador aqui.
Outra dica é confirmar na fatura se compensa ou não mudar. Na fatura da eletricidade existe a informação sobre a diferença entre o valor apresentado a pagamento e o valor que o cliente pagaria se tivesse contratada a tarifa equiparada à tarifa de mercado regulado. Por isso, pegue na sua fatura e procure umas letras pequenas com essa indicação:
5) Como mudar para o mercado regulado de eletricidade?
Se está no mercado livre, pode primeiro questionar ao seu comercializador de energia atual se este possui ou não o regime equiparado à tarifa de mercado regulado de eletricidade. A ERSE explica que a resposta “deve ser dada em dez dias úteis e, se for negativa, deve ser comunicada por escrito”.
Se chegou a conclusão que quer mudar para outro CUR, deve contactar esse comercializador para que este dê seguimento à mudança.
6) O que acontece se estiver a decorrer um período de fidelização?
A ERSE esclarece que “nas situações em que o contrato de fornecimento termine por celebração de novo contrato com o comercializador de último recurso, e apenas nestes casos (não disponibilização das condições de preço regulado/tarifa equiparada), o cliente não suporta custos ou eventuais penalizações, por incumprimento de períodos de fidelização”.
Mercado Regulado de Eletricidade – Ainda tem dúvidas?
Se ainda tem dúvidas sobre a mudança para o mercado regulado de eletricidade, aconselhamos que assista à reportagem do Pedro Andersson do Contas Poupança:
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