Complemento Solidário para Idosos:Quem tem direito?

ubizzium
2023-10-23
7 minutos
2 Comentários
Complemento Solidário para Idosos

Para os idosos que tenham baixos rendimentos, é possível recorrer ao Complemento Solidário para Idosos para complementar a pensão de velhice. Descubra quais os requisitos que deve reunir e como deve pedir.

O Complemento Solidário para Idosos (CSI) é um apoio cedido pela Segurança Social com o objetivo de melhorar a situação financeira de alguns idosos. Muitas vezes a pensão de velhice não é suficiente para que o idoso consiga suportar as suas despesas. Por isso, nesses casos, é então possível recorrer ao CSI. Contudo, é preciso cumprir todos os requisitos.

Como funciona o Complemento Solidário para Idosos?

O CSI é um apoio em dinheiro pago mensalmente aos idosos de baixos recursos, com idade igual ou superior à idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de Segurança Social. Ou seja, é destinado aos idosos com mais de 66 anos e 9 meses em 2026 e residentes em Portugal.

Quais os requisitos para ter direito?

Para ter direito a este subsídio é necessário reunir, cumulativamente, os seguintes critérios:

  1. Receber pensão de velhice ou de sobrevivência que tenham idade igual ou superior à idade normal de acesso à pensão do regime geral de segurança social (66 anos e 9 meses, que é a idade normal de acesso à pensão em 2026);
  2. É necessário ter recursos inferiores ao valor limite do CSI:
    • Se for casado ou viver em união de facto há mais de dois anos, os recursos do casal (rendimentos brutos antes dos descontos) devem ser iguais ou inferiores a 14 564€ por ano (1,75 vezes o valor de referência anual do CSI) e os recursos da pessoa que pede o CSI devem ser iguais ou inferiores a 8 040€ (valor de referência anual do CSI);
    • Se for uma pessoa (titular isolado) os recursos têm de ser inferiores ou iguais a 8 040,00€ por ano (valor de referência anual do CSI);
  3. Ser cidadão português e não ter tido acesso à Pensão Social por ter rendimentos acima de 214,85€  [40% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS)], se for uma pessoa (titular isolado), ou de 322,28€ (60% do IAS), se for um casal;
  4. Morar em Portugal ou for equiparado a residente, durante pelo menos, 6 anos seguidos;
  5. Estar disponível para pedir outros apoios de segurança social a que tenha direito;
  6. Autorizar a Segurança Social a aceder à sua informação fiscal e bancária (tanto da pessoa que faz o pedido, como também da pessoa com quem está casada ou vive em união de facto).

⚠️ Nota importantes:

  • Os valores relativos aos recursos e a idade normal de acesso à pensão do regime geral de segurança social são os aplicáveis ao ano de 2026;
  • Em 2027, a idade normal de acesso à pensão de velhice será de 66 anos e 11 meses, conforme definido na Portaria n.º 476/2025/1, de 29 de dezembro.

Qual é o valor do CSI?

O pensionista recebe mensalmente 1/12 da diferença entre o valor anual dos rendimentos e o valor de referência do complemento (em 2026 é de 8 040,00€ euros, se for um titular isolado, ou 14 070,00€, se for um casal).

Exemplo: em 2026, uma titular isolado recebe no máximo 670,00€ por mês (8 040,00€ x 1/12).

⚠️ Nota importante: a partir de 2027, o valor de referência será reforçado. Consulte o artigo “Complemento Solidário para Idosos – Qual o aumento para 2027? ” para saber o que vai mudar.

Como fazer o pedido?

O pedido do CSI deve ser feito junto da Segurança Social. Vai precisar de reunir alguns documentos seus e da pessoa com quem está casada (se for o seu caso):

  • Cartão de identificação de Segurança Social ou Cartão de Pensionista da Segurança Social ou de outro sistema de proteção social nacional ou estrangeiro;
  • Documento de identificação válido (Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Certidão do Registo Civil, Boletim de Nascimento ou Passaporte);
  • Documento de Identificação Fiscal (Cartão de Contribuinte).

Depois, deve entregar o “Requerimento do Complemento solidário para idoso“. Para isso, aceda à Segurança Social Direta e na opção “Formulários”, procure então por este requerimento. Contudo, se preferir pode dirigir-se diretamente a qualquer Serviço de Atendimento da Segurança Social.

O CSI é pago em conjunto com a pensão, se for pensionista. Caso contrário, é pago por vale postal ou transferência bancária. Certifique-se que tem o IBAN atualizado no portal da Segurança Social.

Qual a relação do CSI com outros apoios?

Pode acumular o CSI com:

Se tiver dúvidas, aconselhamos que consulte o Guia Prático – Complemento Solidário para Idosos.

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O conteúdo apresentado não substitui a necessidade de consultar entidades especializadas no assunto. As regras aqui descritas baseiam-se na legislação em vigor à data de publicação.

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