Isenção IRS 2022- Que contribuintes não precisam de entregar IRS?

Escrito por Cláudia Oliveira

24.03.22

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2 min de leitura
Isenção IRS

Aproxima-se o início do período de entrega de IRS em 2022, mas nem todos os contribuintes são obrigados a fazê-lo. Descubra quem tem isenção da entrega de IRS.

A entrega do IRS é uma obrigação anual para a maioria dos contribuintes. O período da entrega inicia-se já a partir de 1 de abril e estende-se até 30 de junho. Porém, existe conjunto de circunstâncias específicas que conferem a isenção da entrega do IRS para alguns contribuintes.

Em que situações há a isenção da entrega de IRS em 2022?

Conforme consta no Código do IRS (CIRS), têm direito à isenção de IRS os contribuintes que, em 2021, receberam de forma isolada ou cumulativa:

  1. Até 8.500 euros de rendimentos de trabalho dependente ou de pensões, sem retenção na fonte e/ou
  2. Rendimentos tributados por taxas liberatórias, desde que não sejam englobados (adicionados aos restantes rendimentos para aplicação das taxas gerais de IRS):
  3. Subsídios ou subvenções no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) de montante anual inferior a quatro vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) em 2021 (ou seja, 1.755,24 euros), podendo acumular com:
    1. Rendimentos de trabalho dependente ou pensões até 4.104 euros e/ou
    2. Outros rendimentos tributados por taxas liberatórias.
  4. Rendimentos de atos isolados até quatro vezes o valor do IAS em 2021 (ou seja, 1.755,24 euros), desde que não tenham recebido outros rendimentos ou apenas tenha recibo rendimentos tributados por taxas liberatórias.

As situações da isenção da entrega de IRS enumeradas não se aplicam aos contribuintes que:

  1. Optem pela tributação conjunta no caso de casados/unidos de facto;
  2. Tenham recebido:
    1. Rendas temporárias e vitalícias que não se destinam ao pagamento de pensões;
    2. Rendimentos em espécie;
    3.  Rendimentos de pensões de alimentos de valor superior a 4.104 euros.

Nota: se tiver direito à isenção, pode na mesma proceder à entrega da declaração de IRS dentro do período de entrega (1 de abril a 30 de junho).

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Leia também: Calendário IRS 2022: anote as datas mais importantes!

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